Gabarito: CERTO.
O crime de furto de uso, previsto no CPM, não possui correspondência na legislação penal comum brasileira.
CFP · PMAL · 2026
O crime de peculato praticado por PM que se apropria de bens apreendidos sob sua guarda durante operação policial é crime impropriamente militar de…
CFP · PMAL · 2026
O crime de desacato a militar, previsto no art. 299 do CPM, é impropriamente militar por possuir correspondência no art. 331 do CP.
CFP · PMAL · 2026
Com referência ao serviço militar, julgue o seguinte item. O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014
O peculato praticado por militar da ativa que se apropria de combustível destinado às viaturas militares configura crime militar com base no art. 9º,…
CFP · 2026
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