Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- CETRO
- Órgão:
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q601152
Conforme o disposto no artigo 13, da Lei nº 12.594/2012,
sobre programas de meio aberto, compete à direção do
programa de prestação de serviços à comunidade ou de
liberdade assistida:
I. encaminhar o adolescente para o orientador
credenciado.
II. receber o adolescente e seus pais ou responsável e
orientá-los sobre a finalidade da medida e a
organização e funcionamento do programa.
III. supervisionar o desenvolvimento da medida.
É correto o que está contido em