Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Petrobras
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2445439
Texto associado
Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na
aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade
operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de
licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações
do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente
pela empresa.
aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade
operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de
licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações
do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente
pela empresa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em
consonância com a Lei das Estatais.
Se o órgão de controle externo comprovar a ocorrência de
sobrepreço na aquisição do referido mobiliário, responderão
solidariamente pelo dano causado à administração pública os
que houverem decidido pela contratação direta e pela escolha
do fornecedor.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.