Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A corrupção passiva militar, prevista no art. 308 do CPM, é exemplo de crime impropriamente militar, com tipo penal semelhante ao do art. 317 do…

CFP · PMAL · 2026

O crime de peculato-furto militar ocorre quando o agente subtrai bens que não estão sob sua posse, valendo-se da facilidade proporcionada pelo cargo.

CFP · PMAL · 2026

Militar que dirige viatura oficial embriagado e causa acidente fatal envolvendo civil, estando em serviço, comete crime militar de homicídio culposo,…

CFP · 2026

O crime de resistência praticado por militar da reserva que se opõe a cumprimento de mandado por oficial de justiça da Justiça Militar não configura…

CFP · 2026

No CPM, o crime de apropriação de coisa achada (art. 249) não possui correspondente no Código Penal comum.