A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 2000, foi elaborada e recebida como instrumento…

Question

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 2000, foi elaborada e recebida como instrumento capaz de produzir um novo padrão de gestão fiscal. Assinale a alternativa que apresenta o encarregado de fiscalizar, conforme essa lei, as novas regras que a lei estabelece.

Accepted Answer

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas e o sistema de controle interno de cada Poder.

Answer

O Poder Jucidiário sempre que for acionado pelos promotores públicos e pelo sistema de controle existente para o acompanhamento das contas públicas.

Answer

O Poder Público, de forma direta ou indireta, ao receber informações de órgãos representativos de classes profissionais patronais ou trabalhistas.

Answer

O Poder Fiscalizador, criado para essa finalidade e assistido por representantes profissionais devidamente habilitados e cadastrados para a atuação.

Answer

Poder Executivo, contando com o auxílio dos tribunais de contas e dos sistemas de controle formulados pela sociedade.

Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Origem e o controle

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