Jorge, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, emprestou a senha pessoal do computador de seu setor…

Question

Jorge, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, emprestou a senha pessoal do computador de seu setor na prefeitura para que Joana, funcionária de empresa privada terceirizada, prestadora de serviço de limpeza, tivesse acesso ao Banco de Dados da Administração Pública. Sobre a situação hipotética, assinale a afirmativa correta de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).

Accepted Answer

Joana é equiparada a funcionário público, de modo que responderá, assim como Jorge, pelo crime de violação de sigilo funcional.

Answer

Joana responderá pelo crime de violação do sigilo funcional em função de sua ação e Jorge não será responsabilizado devido à ausência de conduta delituosa.

Answer

Como a conduta foi praticada por Joana, funcionária de empresa privada, ambos responderão pelo crime de invasão de dispositivo informático, ela na qualidade de agente e ele na modalidade participação.

Answer

Jorge será responsabilizado pelo crime de violação do sigilo funcional em razão de seu cargo público e Joana responderá por invasão de dispositivo informático por se tratar de funcionária de empresa terceirizada.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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