Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Quando o acusado não informa quem é seu advogado, o encaminhamento de cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a Defensoria Pública é

VUNESP · 2014

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

CESPE / CEBRASPE · 2020

Sobre os fundamentos (periculum libertatis) que autorizam a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, é INCORRETO afirmar que a preventiva…

CFP · Banca própria · 2026

De acordo com o art. 289-A, § 1 o do CPP,

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No tocante à liberdade provisória, com ou sem fiança, é cor­reto afirmar que

VUNESP · 2013