Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Banca:: FGV
Órgão:: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1157186

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de

prestar assistência jurídica a adolescentes autores de ato infracional.

buscar e recolher crianças e adolescentes ou seus pertences.

gerir os recursos destinados ao Fundo da Infância e da Adolescência.

zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

apurar as denúncias de maus-tratos a idosos e pessoas deficientes.

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Como é denominado o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do…

CESGRANRIO · CEFET-RJ · 2014

Assinale a alternativa correta.

MPE-SP · MPE-SP · 2019

No art. 136, a Lei Federal no 8.069/1990 afirma explicitamente que encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração…

VUNESP · 2026

A fim de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar, ao qual…

FGV · TJ-RO · 2015

Quanto aos conselhos tutelares (CTs), assinale a opção correta.

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