Questão de Direito AmbientalConstituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável,…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Analista Ambiental – Tema 1: Licenciamento Ambiental
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-IBAMA-21-651-IBAMA-002-01-Q069
Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue os itens que se seguem.
É permitida a regularização de empreendimento de salina implantado anteriormente a 22 de julho de 2008, desde que localizado em área de apicum ou salgado, sendo condição que o responsável assuma, em termo de compromisso, a obrigação de proteção da integridade de manguezais arbustivos adjacentes ao empreendimento.
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Gabarito: CERTO.