Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Determinada autoridade administrativa praticou ato com fundamento em competência legal, observando a forma prevista em lei e visando atender ao…

IGEDUC · 2026

Acerca da distinção entre atos discricionários e vinculados, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · PC-PB · 2009

Em determinada situação administrativa, um órgão público promoveu o tratamento de dados pessoais de cidadãos sem a obtenção de consentimento expresso…

Instituto Access · 2026

Associe os termos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na coluna 2: Coluna 1: 1. Regulamento 2. Relatório 3. Circular…

FURB · 2023

Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir. O Poder Judiciário e a administração pública podem…