Questão de ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, Lei nº 12.378 de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3508604
Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal
n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
Ações de natureza punitiva penalizam infrações à legislação
quando não ocorre a regularização de situações em
desconformidade com a legislação de regência da arquitetura
e
urbanismo na etapa corretiva, impossibilitando sua
posterior regularização.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.