Em uma palestra, um professor sustenta que o processo penal nao possui finalidade propria, sendo mero…

Question

Em uma palestra, um professor sustenta que o processo penal nao possui finalidade propria, sendo mero apendice do direito penal material. Um aluno o contesta, afirmando que o processo penal tem natureza instrumental e funcao de garantia. Sobre o carater instrumental do processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A instrumentalidade traduz a ideia de que o processo e o caminho necessario para a aplicacao legitima do direito penal, servindo tambem como garantia do acusado contra o arbitrio punitivo estatal.

Answer

A instrumentalidade significa que o processo penal serve unicamente para aplicar a pena, de modo que a absolvicao representa um fracasso do instrumento.

Answer

Por ser instrumental, o processo penal pode ser dispensado quando o reu confessa o crime perante a autoridade policial, autorizando a imposicao imediata da sancao.

Answer

A instrumentalidade afasta a existencia de principios proprios do processo penal, que se submete integralmente as regras do processo civil.

Answer

A natureza instrumental implica que o processo penal nao se sujeita a Constituicao, mas apenas a lei ordinaria que o disciplina.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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