Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Banca:: Avança SP
Órgão:: Câmara de Rio Grande da Serra - SP
Ano:: 2024
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2579523

São exemplos de medidas protetivas elencadas pela Lei Maria da Penha:

ARestrição do porte de armas e afastamento do lar.BSujeição a acompanhamento profissional visando à aproximação entre o acusado e a ofendida, seus familiares e testemunhas.CGarantia de visitas do agressor aos dependentes menores.DComparecimento da ofendida e do agressor em programas de reeducação.EConcessão de auxílio-aluguel ao agressor, se carente financeiramente.

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Gabarito: Alternativa A.

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