Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Q07. Sobre as competencias especificas atribuidas ao juiz das garantias pelo art. 3o-B do CPP, analise as assertivas:
I. Decidir sobre o requerimento de prisao provisoria ou outra medida cautelar, observado o disposto no art. 283.
II. Prorrogar a prisao provisoria ou outra medida cautelar, bem como substituir ou revogar tais medidas, na fase de investigacao.
III. Determinar, de oficio, a instauracao de inquerito policial para apurar fato delituoso de que tenha tido noticia.
Quais estao corretas?
I. Decidir sobre o requerimento de prisao provisoria ou outra medida cautelar, observado o disposto no art. 283.
II. Prorrogar a prisao provisoria ou outra medida cautelar, bem como substituir ou revogar tais medidas, na fase de investigacao.
III. Determinar, de oficio, a instauracao de inquerito policial para apurar fato delituoso de que tenha tido noticia.
Quais estao corretas?
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Gabarito: Alternativa A.