Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão:
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1001573
Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), se um médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde, de ensino fundamental, creche ou pré-escola deixar de comunicar à autoridade competente alguma situação suspeita ou confirmada de maus tratos contra criança ou adolescente, cometerá: