Com relação ao processo administrativo em âmbito federal, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

Answer

inexistindo competência legal específica, o processo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

Answer

não poderão ser recusadas as provas propostas pelos interessados ainda que impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

Answer

as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, e o comparecimento do administrado não supre sua falta ou irregularidade.

Answer

havendo vários interessados, a desistência ou renúncia de um deles atinge a todos os demais.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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