Um delegado representa pela prisao temporaria de suspeito ainda na fase pre-processual. O pedido e submetido…

Question

Um delegado representa pela prisao temporaria de suspeito ainda na fase pre-processual. O pedido e submetido ao juiz das garantias. Sobre as competencias do juiz das garantias previstas no art. 3o-B do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Compete ao juiz das garantias, entre outras atribuicoes, decidir sobre o requerimento de prisao provisoria ou de outra medida cautelar na fase de investigacao, zelando pela observancia dos direitos do investigado.

Answer

O juiz das garantias e responsavel por proferir a sentenca de merito, cabendo ao juiz da instrucao apenas colher a prova oral.

Answer

Compete ao juiz das garantias receber a denuncia e, em seguida, conduzir pessoalmente toda a instrucao criminal.

Answer

O juiz das garantias atua exclusivamente apos o oferecimento da denuncia, jamais durante a fase investigativa.

Answer

Cabe ao juiz das garantias homologar a sentenca proferida pelo juiz da instrucao, conferindo-lhe eficacia executiva.

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