Gabarito: Alternativa B.
Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais…
VUNESP · 2019
Nos termos da Constituição Federal é garantido a aquele que se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou…
FCC · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2009
As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.
VUNESP · 2020
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