Questão de Direito TributárioConsulta sobre interpretação da legislação tributária

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PREF_MOSSORO_RN_24
Ano:: 2024
Cargo:: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-PREF-MOSSORO-RN-24-968-PREF-MOSSORO-ANALISTA-AUDITOR-003-01-Q081

À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue os seguintes itens.

O CTMM assegura ao contribuinte o direito de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária, que pode ser protocolada após o início de ação fiscal.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Tributário com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Tributário

Não havendo prévia instauração de processo administrativo fiscal, será nulo o lançamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a…

CESPE / CEBRASPE · PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA · 2016

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de…

VUNESP · 2016

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

VUNESP · 2009

Assinale a opção correta acerca da legislação tributária segundo o Código Tributário Nacional (CTN).

CESPE / CEBRASPE · 2025

Determinado investidor realiza investimento em empresa do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa, de imóvel de sua propriedade. A empresa…

Questão de Direito TributárioConsulta sobre interpretação da legislação tributária

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento