Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PRF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1857559
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado policial rodoviário federal, em atuação em rodovia federal, tenha disparado arma de fogo contra determinada pessoa com a alegação de legítima defesa. Nessa situação, para que a legítima defesa seja configurada, a agressão contra o policial deverá ter sido injusta, mas também atual ou iminente.
Suponha que determinado policial rodoviário federal, em atuação em rodovia federal, tenha disparado arma de fogo contra determinada pessoa com a alegação de legítima defesa. Nessa situação, para que a legítima defesa seja configurada, a agressão contra o policial deverá ter sido injusta, mas também atual ou iminente.
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Gabarito: CERTO.