Questão de Direito AmbientalDestinação de produtos perecíveis apreendidos por infrações contra a fauna
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INST. BRAS. DO MEIO AMB. E DOS REC. NAT. REN. - IBAMA/CGFIN
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA AMBIENTAL – TEMA 2: MANEJO, CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-IBAMA-25-057-IBAMA-003-01-Q064
Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
De acordo com a mencionada lei, produtos perecíveis apreendidos em decorrência de infrações relacionadas à caça ou à pesca podem ser doados a instituições científicas e penais, a hospitais ou a casas de caridade próximas ao depositário público local.
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Gabarito: CERTO.