Gabarito: ERRADO.
O jovem que se recusa a prestar serviço militar obrigatório e não se apresenta para alistamento comete crime militar previsto no CPM, de competência…
CFP · PMAL · 2026
Julgue o item: O princípio da legalidade no Direito Penal Militar aplica-se exclusivamente aos militares das Forças Armadas, não alcançando os…
CFP · PMAL · 2026
O crime de publicação ou crítica indevida, previsto no art. 166 do CPM, é crime exclusivamente militar, pois protege a disciplina e a hierarquia…
CFP · PMAL · 2026
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. Crime comum, como o homicídio, mesmo quando…
CESPE / CEBRASPE · 2017
Acerca do lugar do crime no DPM, julgue: Nos crimes praticados por meio da internet por militar, o lugar do crime é exclusivamente o local onde o…
CFP · PMAL · 2026
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