Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O militar da ativa designado para compor comissão de sindicância em outro quartel que pratica crime durante essa missão enquadra-se na alínea "c" do…

CFP · PMAL · 2026

O militar que participa de organização criminosa (Lei 12.850/2013) composta apenas por militares da ativa comete crime militar pela alínea "a" do…

CFP · PMAL · 2026

O §2º, inciso III, do art. 9º do CPM abrange crimes dolosos contra vida de civil praticados por militar das Forças Armadas em atividade de natureza…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da irretroatividade, julgue: No DPM, a lei nova que transforma crime militar em transgressão disciplinar opera abolitio criminis, com…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O militar que comete crime no exterior durante missão oficial está sujeito à…