Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

A idade do agente para fins de imputabilidade no CPM é aferida na data da sentença, e não na data do fato.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: O retardo mental, de qualquer grau, é causa automática de inimputabilidade no CPM,…

CFP · PMAL · 2026

A imputabilidade é elemento da culpabilidade que se desdobra em capacidade de entendimento e capacidade de determinação, sendo ambas avaliadas no…

CFP · PMAL · 2026

O quantum de redução de pena para o semi-imputável no CPM sempre foi idêntico ao previsto no CP comum.

CFP · PMAL · 2026

O critério puramente biológico aplicado aos menores de 18 anos no CPM significa que a presunção de inimputabilidade é absoluta e não admite prova em…