Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: Instituto Consulplan
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1852384

Considere as regras previstas no Código Penal para a aplicação da pena, e assinale, dentre as seguintes, a alternativa correta. Na fixação da pena de multa, o Juiz deve atender, principalmente:

AÀ culpabilidade.BÀ gravidade do crime. CÀs consequências do crime. DÀ capacidade econômica do réu.

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Gabarito: Alternativa D.

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Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da pena prevista na Constituição Federal Brasileira.

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