Gabarito: ERRADO.
O art. 109 do CPM prevê que a perda de bens será sempre em favor da União, por se tratar de justiça militar.
CFP · PMAL · 2026
Sobre efeitos da condenacao no CPM, julgue: O CPM diferencia expressamente efeitos genericos (automaticos) de efeitos especificos (que dependem de…
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Julgue o item sobre efeitos da condenacao no CPM: O militar condenado por crime militar tem a obrigacao de reparar o dano causado ao patrimonio da…
CFP · PMAL · 2026
Os efeitos genéricos do art. 109 do CPM podem ser aplicados pelo juiz de ofício, independentemente de provocação das partes.
CFP · PMAL · 2026
A perda dos instrumentos ilícitos do crime em favor da Fazenda Pública independe de nexo causal entre o instrumento e o resultado do crime.
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