Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-RR
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1658048
Texto associado
Demétrio, policial civil do estado de Roraima,
conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição
a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma
senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente,
resultou a morte da vítima.
Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.
Mesmo absolvido em eventual acusação de homicídio,
Demétrio pode ser punido pela prática de ilícito administrativo,
se ficar comprovada sua imperícia ou imprudência.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.