Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
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No CPM, as causas de diminuição de pena da terceira fase são sempre aplicadas em frações determinadas.
CFP · 2026
Sobre penas no CPM, julgue: O CPM preve a possibilidade de fixacao de regime semiaberto para cumprimento inicial da pena de reclusao.
CFP · PMAL · 2026
A pena de morte no CPM pode ser executada por qualquer meio determinado pelo comandante militar local.
CFP · 2026
O CPM não admite a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, diferentemente do CP comum.
CFP · 2026
Acerca das penas, julgue: O sursis no CPM pode ser concedido a militar condenado por crime contra a seguranca nacional.
CFP · PMAL · 2026
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