Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A pena de morte no CPM pode ser executada por qualquer meio determinado pelo comandante militar local.

CFP · 2026

O CPM não admite a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, diferentemente do CP comum.

CFP · 2026

Acerca das penas, julgue: O sursis no CPM pode ser concedido a militar condenado por crime contra a seguranca nacional.

CFP · PMAL · 2026

Julgue os itens que se seguem acerca do direito penal militar e do direito processual penal militar. O CPM dispõe sobre hipóteses de crimes…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010

A pena de morte no CPM é executada por fuzilamento, sendo a sentença comunicada ao Presidente da República, com prazo de sete dias antes da execução,…