A respeito da detração penal e sua relação com a impossibilidade de execução provisória da pena, assinale a…

Question

A respeito da detração penal e sua relação com a impossibilidade de execução provisória da pena, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O tempo de prisão provisória cumprido antes do trânsito em julgado deve ser computado na pena (detração), ainda que a execução definitiva só possa iniciar após o trânsito em julgado.

Answer

A detração só pode ser reconhecida pelo juízo da condenação, sendo vedado ao juízo da execução penal computar o tempo de prisão provisória.

Answer

A vedação à execução provisória impede que o tempo de prisão cautelar seja considerado para qualquer finalidade enquanto pendentes recursos.

Answer

A detração e a execução provisória da pena são institutos equivalentes, ambos voltados à antecipação do cumprimento da sanção.

Answer

A detração somente se aplica às medidas cautelares diversas da prisão, e não ao tempo de efetiva prisão provisória.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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