Questão de Direito FinanceiroA Receita Pública

Banca:: VUNESP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3426902

O Fundo de Participação dos Municípios tem a seguinte característica:

Aos repasses são realizados anualmente pelo Tesouro Nacional.Ba distribuição dos recursos considera, principalmente, a população e o nível de renda.Cé composto por parte da arrecadação de dois impostos: ICMS e IPTU.Dnão tem um percentual específico fixado pela legislação.Enão há uma fórmula específica de cálculo.

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Gabarito: Alternativa B.

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