De acordo com a legislação em vigor, para o financiamento da educação pública, a distribuição dos recursos e…

Question

De acordo com a legislação em vigor, para o financiamento da educação pública, a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um

Accepted Answer

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de natureza contábil.

Answer

Plano Nacional de Educação – PNE de natureza orçamentária.

Answer

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Profissional da Educação – FNDIT de natureza contábil.

Answer

Plano de Cultura e Educação Primária e de Valorização dos Servidores da Educação – PCESE de natureza orçamentária.

Answer

Fundo de Educação Fundamental e Artística – FEFA de natureza contábil.

Questão de Direito FinanceiroA Receita Pública

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