Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Trabalho Externo do Preso

Assinale a alternativa incorreta:

MPE-PR · MPE-PR · 2014

Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e…

IDECAN · SEAP-RN · 2017

Nas hipóteses de medida de segurança em que há decisão de desinternação e recurso em agravo de execução interposto pelo Ministério Público,

FCC · DPE-MA · 2015

Acerca das execuções penais, dos juizados especiais criminais, da sentença, das citações e dos recursos, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2012

Sobre a lei de Execução Penal e tendo em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.