Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Livramento condicional
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- SEJUC-SE
- Ano:
- 2018
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1364680
O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena de liberdade, mediante o preenchimento de determinados requisitos e aceitação de certas condições é o(a):
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Gabarito: Alternativa B.