Considere que, após fiscalização, é constatado o indício da prática de infração disciplinar e o agente de…

Question

Considere que, após fiscalização, é constatado o indício da prática de infração disciplinar e o agente de fiscalização promoveu a autuação, sendo aberto, ao fiscalizado, a oportunidade de apresentar impugnação. Com base nessa situação e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, é correto afirmar:

Accepted Answer

o prazo para a defesa se inicia a contar do primeiro dia útil subsequente à lavratura do auto de infração, e será de dez dias úteis.

Answer

a impugnação deve ser apresentada preferencialmente por escrito, pelo fiscalizado ou representante por ele indicado, contendo todos os documentos necessários à compreensão da defesa.

Answer

o fiscalizado, após o prazo de impugnação, não poderá apresentar documentos novos e, se o fizer, eles serão desentranhados do processo.

Answer

após apresentada a impugnação e concluída a instrução processual, o processo será apreciado pela Câmara de Fiscalização do CREF4/SP.

Answer

após a apresentação da impugnação, o processo será remetido a julgamento para o Diretor do Departamento de fiscalização do CREF4/SP, que proferirá decisão irrecorrível.

Questão de Educação FísicaLegislação de Educação Física, Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs

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