Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto Legalle
- Órgão:
- Prefeitura de Palmitinho - RS
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4028437
A proteção integral
na infância é um marco civilizatório garantido pelo arcabouço jurídico
brasileiro, consolidando a criança como sujeito de direitos e merecedora de
cuidado prioritário. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) estabelecem a responsabilidade compartilhada para a efetiva
cio desses preceitos. Segundo o texto constitucional, é dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com —— —
prioridade, o direito à vida e a saúde, além de coloca-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminado, exploração, violência, e opressão.
Preenche, CORRETA e respectivamente,
as lacunas: