Questão de Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3720552

A competência para legislar em matéria de responsabilidade por
dano ambiental é de natureza

Aconcorrente entre os estados e municípios.Bcomum a todos os entes federativos. C privativa da União.Dconcorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal. Eprivativa dos estados.

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Gabarito: Alternativa D.

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