O Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA – Lei nº 8.069/1990, estabelece quais são os direitos das crianças…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA –
Lei nº 8.069/1990, estabelece quais são os direitos
das crianças e adolescentes no que se refere a
convivência familiar e comunitária. NÃO faz parte
desses direitos a seguinte disposição:

Accepted Answer

a atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto

Answer

aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais

Answer

a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar

Answer

é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e ,
excepcionalmente, em família substituta,
assegurada a convivência familiar e
comunitária, em ambiente que garanta seu
desenvolvimento integral

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento