Gabarito: Alternativa D.
Com relação à eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional, o artigo 180 da Constituição Federal, ao estabelecer que “A União, os Estados, o…
VUNESP · 2024
A evolução do modelo de prestação de assistência jurídica na ordem constitucional brasileira contempla
FCC · DPE-AM · 2021
Normas constitucionais de aplicabilidade reduzida ou de eficácia limitada são aquelas normas que necessitam da promulgação de uma lei…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Normas constitucionais de eficácia limitada
FCC · MPE-PB · 2018
Quanto aos limites de atuação do poder de reforma constitucional e ao alcance de proteção das cláusulas pétreas, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2009
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