Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção

Um brasileiro com dez anos de idade pode viajar para

FUNIVERSA · Secretaria da Criança - DF · 2015

Fábio, adolescente de 15 anos, reside com os seus pais em Campo Grande e irá passar as férias de julho com a sua tia e os seus primos, que residem em…

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), segundo o Art. 8°-A, institui uma ação anual (I) a ser realizada na semana que incluir o…

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe, para crianças e adolescentes, de forma expressa,

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Em relação à autorização para a criança viajar, assinale a alternativa em acordo com o ECA.