Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Banca:: VUNESP
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1366504

Assinale a alternativa correta com relação à desapropriação por interesse social.

APara promoção da reforma agrária, é de competência privativa da União.BÉ promovida pela União exclusivamente para a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves.CNão poderá ser utilizada pelos Estados e Municípios.DÉ promovida pelos Municípios apenas na hipótese de criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência.ESomente poderá ser promovida pelos Municípios.

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Gabarito: Alternativa A.

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