O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o proprietário de um imóvel tombado pelo município em…

Question

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o
proprietário de um imóvel tombado pelo município em que está
localizado e também pelo estado-membro a que pertence o
município, visando à sua restauração.

Nessa situação hipotética, segundo entendimento do STJ, a
responsabilidade pela conservação do patrimônio tombado é

Accepted Answer

solidária, devendo a execução recair inicialmente sobre o proprietário e cabendo a responsabilização subsidiária aos entes estatais instituidores do tombamento.

Answer

solidária, devendo a execução recair sobre o proprietário e o
município instituidor do tombamento, em razão de
litisconsórcio passivo necessário, e, de forma subsidiária,
sobre o estado-membro.

Answer

solidária, devendo a execução recair sobre o proprietário e o município instituidor do tombamento, em razão de litisconsórcio passivo necessário, não sendo o estado-membro responsabilizado.

Answer

exclusivamente do proprietário do imóvel, devendo a execução ser promovida apenas contra ele, não havendo responsabilidade dos entes estatais instituidores do tombamento.

Answer

solidária, devendo a execução recair sobre o proprietário e ambos os entes estatais instituidores do tombamento, em razão de litisconsórcio passivo necessário.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento