Acerca dos efeitos penais da sentença condenatória, marque a assertiva CORRETA.

Question

Acerca dos efeitos penais da sentença condenatória, marque a assertiva CORRETA.

Accepted Answer

Os efeitos genéricos são automáticos, tornando certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

Answer

A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, é considerado um efeito específico.

Answer

A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo inferior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

Answer

Os efeitos específicos aplicam-se automaticamente, dispensando a manifestação do juiz na sentença penal condenatória.

Answer

A incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos a pena de reclusão, cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado é um efeito genérico da sentença penal.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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