Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- Instituto UniFil
- Órgão:
- Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1833791
compete ao Direito a Convivência Familiar e
Comunitária, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e
crianças acolhidas não procuradas por suas famílias
no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia
do acolhimento.
II. Será garantida a convivência integral da criança com
a mãe adolescente que estiver em acolhimento
institucional.
III. Os detentores da guarda possuem o prazo de 30
(trinta) dias para propor a ação de adoção, contado
do dia seguinte à data do término do estágio de
convivência.
IV. Em caso de colocação em família substituta e
tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será
necessário seu consentimento, colhido em audiência.

