Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Banca:: FGV
Órgão:: TJ-RJ
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2375401

De acordo com a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável. Além disso, tal prática

fere as medidas provisórias necessárias para preservação da
integridade psicológica da criança ou do adolescente.

dificulta o pleno desenvolvimento de um indivíduo.

Exige que o juiz determine o uso de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar os efeitos do referido ato.

demanda avaliação técnica pericial exigida por determinação judicial.

constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente.

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