Gabarito: Alternativa B.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2021
Suponha que um médico estrangeiro, recém-chegado ao Brasil, tenha realizado aborto em hospital clandestino, acreditando, de boa-fé, que o…
CESPE / CEBRASPE · TCE-MG · 2026
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o…
CESPE / CEBRASPE · TSE · 2024
Em relação à lei penal no tempo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Considera-se praticado o crime no lugar em que…
UFMT · 2016
Alfredo está guardando em seu armário uma sacola contendo quase 900 gramas de entorpecentes. A sacola está em sua casa desde 11 de janeiro de 2001.…
FCC · 2022
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