Joana procura a Delegacia de Atendimento à Mulher relatando ameaças do ex-companheiro, e a autoridade…

Question

Joana procura a Delegacia de Atendimento à Mulher relatando ameaças do ex-companheiro, e a autoridade policial entende presente situação de risco. Diante da urgência, antes mesmo da manifestação do Ministério Público e da oitiva do agressor, a autoridade policial pode adotar de imediato qual das seguintes providências, segundo a Lei 11.340/2006?

Accepted Answer

Determinar, fundamentadamente e comunicando ao juiz em 24 horas, o afastamento imediato do agressor do lar quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Answer

Decretar, por decisão própria e definitiva, a prisão preventiva do agressor, dispensada a posterior análise judicial em razão da gravidade do risco.

Answer

Fixar pensão alimentícia provisória em favor da ofendida e dos filhos, com força executiva imediata, independentemente de decisão judicial.

Answer

Proibir o agressor de frequentar o local de trabalho da vítima, medida de competência exclusiva da autoridade policial em qualquer hipótese.

Answer

Suspender de imediato a posse e restringir o porte de armas do agressor, por ato próprio, independentemente de comunicação ao órgão competente.

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