Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1163313

Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo

ADelegado de Polícia, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.BJuiz de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou do Conselho de Defesa da Mulher.CComandante da Guarda Municipal, mediante requisição do Ministério Público.DPromotor de Justiça, de ofício ou a pedido da ofendida.EJuiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

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Gabarito: Alternativa E.

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