De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), ocorreu um infortúnio em uma…

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), ocorreu um infortúnio em uma escola que exigiu a presença de autoridade judiciária e membro do Conselho Tutelar. Entretanto, a auxiliar de creche impediu o exercício das funções desse profissional. Com base no Art. 236 do ECA, o auxiliar estaria cometendo algum tipo de crime? Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Sim. Com pena de detenção de seis meses a dois anos.

Answer

Sim. Com pena de reclusão de dois a quatro anos, por obstrução de justiça.

Answer

Não. Não há crime, apenas uma infração administrativa.

Answer

Não. O profissional pode decidir impedir o acesso de autoridades sem sofrer penalidades, se julgar necessário.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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