Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é um órgão

facultativo aos municípios com menos de cem mil habitantes.

que integra a administração do Estado, composto por membros concursados e com estabilidade.

que integra a administração do Município, composto por membros concursados e com estabilidade.

permanente e autônomo, de natureza jurisdicional.

permanente e autônomo, não jurisdicional.

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No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

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